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Lei do Bem e subvenção: como separar os gastos do mesmo projeto

Hoje Investe · Inteligência em inovação

Artigo educativo | 15 de novembro de 2026. Um projeto de inovação combina recursos da empresa e subvenção pública. No fechamento, o orçamento técnico mostra o custo inteiro, mas esse total não deve ser levado automaticamente à simulação da Lei do Bem. O primeiro passo é identificar quem financiou cada parcela do gasto.

O art. 17, § 4º, da Lei nº 11.196/2005 determina que os recursos públicos não reembolsáveis alocados não sejam computados na apuração dos dispêndios de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. Confira também as regras do instrumento de fomento sobre contrapartida e combinação com outros apoios.

Separe as fontes na mesma planilha

Registre, para cada gasto, o projeto, a atividade, o documento, a data, o valor e a fonte de recursos. Se um item tiver cobertura parcial, mostre como o valor foi dividido e vincule a divisão aos comprovantes. Concilie a planilha com a prestação de contas do fomento e com os registros contábeis.

Exemplo hipotético: se R$ 60 mil de um gasto de R$ 100 mil são cobertos por recursos públicos não reembolsáveis, esses R$ 60 mil ficam fora dessa apuração. Os R$ 40 mil restantes ainda precisam passar pelo teste de enquadramento técnico e fiscal; não se tornam elegíveis só porque foram pagos pela empresa.

Projete o benefício só depois da conciliação

Para a exclusão adicional do art. 19, confirme o lucro real, os demais requisitos e as bases de IRPJ e CSLL. Prejuízo fiscal ou base negativa limita o aproveitamento na respectiva apuração. Use a calculadora apenas com os dispêndios que passaram pela triagem.

Explore cenários na calculadora da Lei do Bem. Se a sua equipe precisa separar as fontes de um projeto antes do fechamento, solicite uma avaliação à Hoje Investe.

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Finep — crédito e subvenção para inovação tecnológica. Site oficial ↗

BNDES — linhas de crédito para investimento e digitalização. Site oficial ↗

FAPESP — apoio à pesquisa em empresas paulistas (PIPE). Site oficial ↗

Embrapii — parcerias de P&D com unidades credenciadas. Site oficial ↗

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